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REGIME DE INCENTIVOS FISCAIS PARA A ZONA DE DESENVOLVIMENTO URBANO (UDZ)

O que é o regime de incentivos fiscais UDZ e como posso tirar proveito do mesmo?

O regime de incentivos fiscais relativo à Zona de Desenvolvimento Urbano (UDZ) visa encorajar o desenvolvimento dos centros das cidades sul-africanas. Qualquer entidade ou indivíduo, com número de contribuinte, pode tirar proveito dos incentivos fiscais ao abrigo do regime UDZ, se esses empreendimentos se enquadrarem nas zonas delineadas para o desenvolvimento urbano (condições aplicáveis).   

A maioria dos empreendimentos da Aengus Lifestyle Properties insere-se numa Zona de Desenvolvimento Urbano. Por conseguinte, os investidores podem obter os incentivos fiscais concomitantes oferecidos pelo governo relativamente a esta área específica.

Os incentivos fiscais são constituídos de um crédito fiscal que cobre a desvalorização acelerada do investimento aplicado quer na renovação de imóveis existentes ou na construção de novos empreendimentos no centro da cidade. Os incentivos são aplicáveis a um período de cinco anos (ou dezassete anos para os construtores).

Antigamente, as propriedades horizontais não eram elegíveis para este crédito fiscal, contudo, devido à procura crescente por parte do sector privado assim como dos municípios, decidiu-se emendar a lei a fim de incluir as unidades em regime de propriedade horizontal.

Estas emendas legislativas entraram em vigor em Novembro de 2005, e permitem um abatimento de 30% do preço de compra durante um período de cinco anos.

Deve-se notar que apesar do Lofts@66 se inserir na UDZ, cabe a cada investidor submeter a informação necessária ao fisco sul-africano ao fim de cada ano fiscal.

DESCRIÇÃO DO PROCESSO 

  • Um construtor deve obter um certificado da Câmara de Joanesburgo atestando que o imóvel está incluído no limite da zona de desenvolvimento urbano.
  • Após a conclusão das unidades, o construtor deve obter um certificado de ocupação da Câmara de Joanesburgo.
  • O proprietário da propriedade horizontal deve submeter a seguinte documentação com a sua declaração de imposto:
    • Certificado da Zona (Zone certificate)
    • Certificado de ocupação (Occupational certificate)
    • Escritura de compra e venda (Deed of sale)
    • Acordo de Empreendimento (Development agreement)

Um exemplo de um crédito fiscal UDZ:
(Aengus aconselha que consulte o seu assessor fiscal a fim de tirar o maior proveito do crédito fiscal UDZ).

  • Um investidor compra 3 unidades por um total de R1 284 000(R428 000 cada)
  • A primeira tabela apresenta a informação, tal como a renda, o preço de compra, a contribuição de condomínio e a comissão de gestão.
  • A título de exemplo, a segunda tabela pressupõe que o juro do empréstimo hipotecário é 12,50% (taxa de referência menos 2%) e um empréstimo de 100%, pagando só os juros.
  • Outras hipóteses são apresentadas na segunda tabela. 
  • Esta tabela calcula o crédito de imposto pressupondo uma taxa de tributação a 40%.
  • A terceira tabela apresenta o fluxo de caixa.
  • O fluxo líquido de caixa indica o défice de cash que o investidor deve financiar durante os primeiros quatro anos, ou o excedente que receberá no quinto ano.
  • O défice de cash durante o período de cinco anos representa um valor de R32 822.06
  • Estas três tabelas ilustram o benefício formidável da dedução UDZ.

Aengus Lifestyle Properties não garante nem assume responsabilidade pela informação supracitada. Favor contactar o seu contabilista/auditor ou escritório fiscal para mais informação sobre as UDZ.

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REGIME DE INCENTIVOS FISCAIS PARA A ZONA DE DESENVOLVIMENTO URBANO (UDZ)

O que é o regime de incentivos fiscais UDZ e como posso tirar proveito do mesmo?

O regime de incentivos fiscais relativo à Zona de Desenvolvimento Urbano (UDZ) visa encorajar o desenvolvimento dos centros das cidades sul-africanas. Qualquer entidade ou indivíduo, com número de contribuinte, pode tirar proveito dos incentivos fiscais ao abrigo do regime UDZ, se esses empreendimentos se enquadrarem nas zonas delineadas para o desenvolvimento urbano (condições aplicáveis).   

A maioria dos empreendimentos da Aengus Lifestyle Properties insere-se numa Zona de Desenvolvimento Urbano. Por conseguinte, os investidores podem obter os incentivos fiscais concomitantes oferecidos pelo governo relativamente a esta área específica.

Os incentivos fiscais são constituídos de um crédito fiscal que cobre a desvalorização acelerada do investimento aplicado quer na renovação de imóveis existentes ou na construção de novos empreendimentos no centro da cidade. Os incentivos são aplicáveis a um período de cinco anos (ou dezassete anos para os construtores).

Antigamente, as propriedades horizontais não eram elegíveis para este crédito fiscal, contudo, devido à procura crescente por parte do sector privado assim como dos municípios, decidiu-se emendar a lei a fim de incluir as unidades em regime de propriedade horizontal.

Estas emendas legislativas entraram em vigor em Novembro de 2005, e permitem um abatimento de 30% do preço de compra durante um período de cinco anos.

Deve-se notar que apesar do Lofts@66 se inserir na UDZ, cabe a cada investidor submeter a informação necessária ao fisco sul-africano ao fim de cada ano fiscal.

DESCRIÇÃO DO PROCESSO 

  • Um construtor deve obter um certificado da Câmara de Joanesburgo atestando que o imóvel está incluído no limite da zona de desenvolvimento urbano.
  • Após a conclusão das unidades, o construtor deve obter um certificado de ocupação da Câmara de Joanesburgo.
  • O proprietário da propriedade horizontal deve submeter a seguinte documentação com a sua declaração de imposto:
    • Certificado da Zona (Zone certificate)
    • Certificado de ocupação (Occupational certificate)
    • Escritura de compra e venda (Deed of sale)
    • Acordo de Empreendimento (Development agreement)

Um exemplo de um crédito fiscal UDZ:
(Aengus aconselha que consulte o seu assessor fiscal a fim de tirar o maior proveito do crédito fiscal UDZ).

  • Um investidor compra 3 unidades por um total de R1 284 000(R428 000 cada)
  • A primeira tabela apresenta a informação, tal como a renda, o preço de compra, a contribuição de condomínio e a comissão de gestão.
  • A título de exemplo, a segunda tabela pressupõe que o juro do empréstimo hipotecário é 12,50% (taxa de referência menos 2%) e um empréstimo de 100%, pagando só os juros.
  • Outras hipóteses são apresentadas na segunda tabela. 
  • Esta tabela calcula o crédito de imposto pressupondo uma taxa de tributação a 40%.
  • A terceira tabela apresenta o fluxo de caixa.
  • O fluxo líquido de caixa indica o défice de cash que o investidor deve financiar durante os primeiros quatro anos, ou o excedente que receberá no quinto ano.
  • O défice de cash durante o período de cinco anos representa um valor de R32 822.06
  • Estas três tabelas ilustram o benefício formidável da dedução UDZ.

Aengus Lifestyle Properties não garante nem assume responsabilidade pela informação supracitada. Favor contactar o seu contabilista/auditor ou escritório fiscal para mais informação sobre as UDZ.